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Protocolo eletrônico

Abra o seu pedido pela internet, no computador ou no celular, sem sair de casa. Escolha o assunto, confira os requisitos e tenha os documentos em mãos, em arquivo ou em foto. Ao final, você recebe o número do protocolo por e-mail e acompanha cada trâmite até a conclusão.

Já abriu um protocolo? Veja onde ele está e tudo por onde já passou.

Acompanhar protocolo

2 assuntos podem ser abertos pelo portal.

Cópia de documento legislativo

  • Recebido por: Arquivo
  • Prazo para a primeira análise: 3 dias úteis

Requisitos

Pedido de cópia de projeto, parecer, ata ou outro documento da Casa. Informe o documento e a finalidade.

O que você vai informar (3)
  • Documento pedido
  • Finalidade
  • CPF do requerente

Uso do plenário por entidade

  • Recebido por: Secretaria Legislativa
  • Prazo para a primeira análise: 5 dias úteis

Requisitos

Pedido de uso do plenário por entidade da sociedade civil. Requisitos: ofício da entidade assinado pelo representante legal e antecedência mínima de 10 dias.

Documentos obrigatórios

  • Ofício da entidade: Assinado pelo representante legal
O que você vai informar (6)
  • Entidade solicitante
  • CNPJ da entidade
  • Data do evento
  • Tipo de evento
  • Finalidade
  • Público estimado (opcional)