Processos protocolados
Os processos e documentos protocolados na Câmara, com a situação, o setor onde estão e a data da última movimentação. Documentos sigilosos e comunicações privadas não aparecem. Os mesmos dados estão abertos, em CSV e JSON, para o portal da transparência da Câmara.
Veja também as contratações.
3 processos encontrados.
Protocolo 2026/000002
Em tramitaçãoRequerimento nº 60/2026
Uso do plenário por entidade
- Protocolado em
- 03/11/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Onde está
- Secretaria Legislativa
Protocolo A2026/000001
Em tramitaçãoCircular nº 1/2026
Orientações sobre o expediente e o atendimento ao público durante a semana do servidor
- Protocolado em
- 03/11/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Onde está
- Arquivo, Assessoria Jurídica, Secretaria Legislativa, Setor de Protocolo, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
Protocolo 2026/000001
Em tramitaçãoProjeto de Lei nº 75/2026
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a transferência de bens móveis ao Poder Executivo Municipal".
- Protocolado em
- 03/11/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Onde está
- Assessoria Jurídica
Dados abertos
Os mesmos dados desta página estão disponíveis como dados abertos, em CSV (planilha) e em JSON, para o portal da transparência da Câmara e para quem quiser reutilizá-los. Os arquivos trazem todos os registros, de todos os anos.
Endereços permanentes, que aceitam ?ano= para um ano só:
- https://mandirituba.portalargossolucoes.com/transparencia/processos.csv
- https://mandirituba.portalargossolucoes.com/transparencia/processos.json