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Abrir protocolo

Uso do plenário por entidade

Antes de começar

Pedido de uso do plenário por entidade da sociedade civil. Requisitos: ofício da entidade assinado pelo representante legal e antecedência mínima de 10 dias.

Tenha em mãos, em arquivo ou em foto:

  • Ofício da entidade

Recebido por Secretaria Legislativa, com prazo de 5 dias úteis para a primeira análise.

Os campos marcados com * são obrigatórios.

Seus dados

Tem conta no portal? Entre para preencher seus dados e acompanhar o protocolo em «Minha conta».

O recibo vai para este e-mail, e ele é pedido para acompanhar o protocolo.

Informações do pedido

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Documentos

PDF, foto ou imagem (JPG, PNG ou WebP) ou documento do Word (DOC ou DOCX), até 10 MB por arquivo. No celular, você pode tirar a foto na hora.

Ofício da entidade *

Assinado pelo representante legal

Outros documentos (opcional)

Até 5 arquivos, se quiser complementar o pedido.

Seus dados são usados para registrar, analisar e responder este pedido, e ficam visíveis aos setores que tratam do protocolo. Saiba mais na política de privacidade (abre em nova aba).