“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a transferência de bens móveis ao Poder Executivo Municipal".
PL nº 75/2026
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a transferência de bens móveis ao Poder Executivo Municipal".
- Data
- 28/09/2026
- Situação
- —
- Protocolo
- 2026/000001 em 03/11/2026
- Tema
- —
- Quórum
- —
- Regime de tramitação
- —
- Autoria
- —
Texto
Tramitação
1. Setor de Protocolo → Secretaria Legislativa
Para providências · enviado em 03/11/2026 · prazo até 05/11/2026
Despachado em 03/11/2026
Etapa «Análise da Secretaria Legislativa» concluída; segue para «Parecer jurídico».
2. Secretaria Legislativa → Assessoria Jurídica
Para parecer · enviado em 03/11/2026 · prazo até 10/11/2026
Encaminho para parecer jurídico. Admissível. Processo instruído.
Emendas, pareceres e demais peças
Nenhuma peça vinculada a esta propositura.
Votações
Esta propositura ainda não foi a votação.
Norma originada
Nenhuma norma resultou desta propositura até agora.