“Autoriza a desafetação de bens imóveis de uso especial do Município de Mandirituba, e sua transferência ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, para fins de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências”. - ARQUIVADO
PL nº 79/2026
“Autoriza a desafetação de bens imóveis de uso especial do Município de Mandirituba, e sua transferência ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, para fins de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências”. - ARQUIVADO
- Data
- 20/10/2026
- Situação
- —
- Protocolo
- —
- Tema
- —
- Quórum
- —
- Regime de tramitação
- —
- Autoria
- —
Texto
Tramitação
Nenhum trâmite registrado.
Emendas, pareceres e demais peças
Nenhuma peça vinculada a esta propositura.
Votações
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Norma originada
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