A vereadora que ao final assina, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as medidas administrativas e jurídicas necessárias visando à destinação ao Município de Mandirituba do imóvel conhecido como “Chácara Meninos de Quatro Pinheiros”, localizado na região de Quatro Pinheiros, de propriedade da Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias que se encontra em processo de extinção e cuja situação patrimonial está sendo tratada no âmbito judicial.
Req nº 49/2026
A vereadora que ao final assina, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as medidas administrativas e jurídicas necessárias visando à destinação ao Município de Mandirituba do imóvel conhecido como “Chácara Meninos de Quatro Pinheiros”, localizado na região de Quatro Pinheiros, de propriedade da Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias que se encontra em processo de extinção e cuja situação patrimonial está sendo tratada no âmbito judicial.
- Data
- 13/10/2026
- Situação
- —
- Protocolo
- —
- Tema
- —
- Quórum
- —
- Regime de tramitação
- —
- Autoria
- —
Texto
Tramitação
Nenhum trâmite registrado.
Emendas, pareceres e demais peças
Nenhuma peça vinculada a esta propositura.
Votações
Esta propositura ainda não foi a votação.
Norma originada
Nenhuma norma resultou desta propositura até agora.