Solicitação sobre dados pessoais

Use este formulário para pedir a confirmação, o acesso, a correção ou a eliminação dos seus dados pessoais, entre os outros direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante. Não é preciso cadastro: ao enviar, você recebe um protocolo para acompanhar o pedido.

Controlador dos dados: Câmara Municipal de Mandirituba.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Maira Peres.
Prazo de resposta: 15 dias corridos a partir do pedido (art. 19, II, da LGPD).

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Opcional, mas ajuda a localizar seus dados com segurança.

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Opcional, com DDD.

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O recibo e a resposta vão para este e-mail. Ele também é pedido para acompanhar a solicitação.

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Seus dados são usados só para conferir sua identidade, localizar seus dados e responder. A solicitação é guardada para comprovar o atendimento. Versão do aviso: 2026-10.

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