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Fazer um pedido de informação

Registre o seu pedido de acesso à informação. Ao concluir, você recebe um número de protocolo para acompanhar o prazo e a resposta. Os campos marcados com * são obrigatórios.

A resposta vem em até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10 com justificativa (Lei 12.527/2011). O pedido precisa ser identificado: informe seu nome e ao menos um meio de contato. Para manifestações anônimas, use a Ouvidoria.

Quem pede
Como falar com você

Informe ao menos um: e-mail, telefone ou endereço. Usamos esses dados só para avisar e responder.

Enviaremos o protocolo e os avisos de prazo, resposta e recurso para este e-mail.

O aviso por SMS depende de o envio de SMS estar ligado neste portal. O protocolo sempre permite acompanhar o pedido.

Necessário só se você quiser receber a resposta por correio.

Seja qual for a opção, a resposta também fica disponível neste portal, com o número do protocolo.

Seu pedido

O assunto aparece na consulta pelo número do protocolo: não coloque nele dados pessoais.

Seja o mais específico possível: o que você quer saber, de que período e, se souber, de qual setor. Isso ajuda a localizar a informação.

0/5.000 (mínimo 10)

Anexos (opcional)

Até 5 arquivos, imagens (JPG, PNG, WebP) ou PDF, de até 10 MB cada e 15 MB no total.

Como tratamos seus dados

Seu nome e seus meios de contato são usados apenas para registrar, analisar e responder este pedido, e ficam visíveis à equipe responsável pelo e-SIC. Não aparecem na consulta pelo número do protocolo, não são usados para divulgação nem repassados a terceiros, salvo obrigação legal. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, nos limites da lei. Detalhes na Política de Privacidade.